VITÓRIA! Reivindicações atendidas selam o desfecho de mais uma greve histórica de nossa categoria!

Mais uma vez, inovamos e realizamos uma mobilização inédita. Sem prejudicar a população, construímos uma mobilização diferenciada, com a mesma união e espírito de luta de sempre. Conseguimos fazer os empresários negociar cláusulas em juízo que sempre se recusaram a negociar nessa esfera, como o assédio moral e as condições de trabalho.

Assim, avançamos.

Em audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na tarde desta sexta-feira, nossa categoria, representada pelo presidente do Sindimoc, Anderson Teixeira, deu novos passos rumo a uma realidade mais digna e justa.

Conquistamos várias medidas no sentido de inibir o assédio moral das empresas contra os trabalhadores. Os empresários se comprometeram a melhorar o tratamento dos chefes, líderes e encarregados. Vamos ficar em cima e exigir que respeitem o compromisso que assinaram no Tribunal.

Confira os avanços que conquistamos e medidas que deverão valer já a partir de 1º de julho:

Comissão para multas abusivas

Em 2011, fizemos uma grande passeata até a Prefeitura e os empresários na época assumiram compromisso de compor uma Comissão com participação do nosso Sindicato, para avaliar e evitar abusos nas multas. Mas não cumpriram. Agora não. Com a greve, a coisa foi pro Tribunal. Foi assinado no TRT, por todos: Desembargadora, Ministério Público, URBS, Setransp... Agora ou vai ou racha.

A regra ficou assim: Antes de chegar a ser punido, o trabalhador tem a possiblidade de defesa. E ainda assim não sofre sanções e penalidades logo de cara. Só após terceira ocorrência, a empresa poderá repreendê-lo administrativamente. Depois zera de novo, e novamente só após terceira infração. Se na defesa o trabalhador comprovar que não é culpado, essa náo conta na contagem das três.

Fim da cobrança por raspagem de pneus

Empresas não podem mais cobrar por raspagem dos pneus.

Melhores condições de trabalho nos tubos

Ficou acordado que imediatamente uma comissão de Sindimoc, Comec, Setransp e URBS, mediada pelo Ministério Público do Trabalho, vai encaminhar alterações no projeto do tubo, para serem implementadas no ano que vem. A prefeitura se comprometeu a viabilizar já nesse ano o orçamento para o investimento em 2014. A URBS vai apresentar projeto ao IPPUC já no início do segundo semestre. E imediatamente buscar medidas paliativas para diminuir as más condições de trabalho enquanto não houver mudanças nas estações tubo.

Uso de bermuda

Fica liberado o uso de bermudas nos meses de dezembro a março para todos os  trabalhadores.

Multa de trânsito

Na multa, a empresa fazia uma sacanagem de entregar ao trabalhador praticamente com ela vencida, não dando chance de defesa para o profissional. Agora, foi acordado que a multa tem que ser entregue ao trabalhador no máximo 72 horas (3 dias) após a entrega dos Correios. E não pode mais ter punição imediata. Só pode haver medida disciplinar depois de primeira decisão que confirme multa, após o trabalhador ter recorrido da multa.

156 terá novo procedimento

Comissão decidirá sobre novos procedimentos em caso de reclamações, visando garantir o direito à defesa do trabalhador, de moto que o trabalhador possa mostrar o seu lado na questão, acabando com acusações infundadas, injustas e arbitrárias.

Isenção tarifária por um ano para afastados

Trabalhador afastado por doença continua sendo trabalhador. Então, não fazia sentido perder o direito a passe livre. Agora isso acabou. Todo trabalhador tem direito a 6 meses de passe livre, prorrogável por mais 6 meses, totalizando um ano com esse direito.

Dias de greve

Os dias de greve não serão descontados.

Acidentes de trânsito

Em caso de acidentes de trânsito, deverá participar da comissão avaliadora um membro da Cipa.